O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) renovou uma autorização que beneficia pequenas indústrias de leite com dificuldades de vender sua produção por causa da pandemia do coronavírus.A decisão, publicada em um ofício circular na segunda (12), permite novamente que laticínios com o Selo de Inspeção Federal (SIF) possam comprar leite a granel cru (spot) de pequenas indústrias com selos de inspeção estaduais ou municipais (serviço de inspeção diverso).
A solicitação foi encaminhada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outras entidades do setor que integram a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados.
Segundo o assessor técnico da CNA, Guilherme Souza Dias, a medida inicial tinha validade até o final de 2020. Com o encerramento do prazo, foi necessário acionar o Mapa para a renovação da autorização, agora prorrogada até 31/12/2021.
“A medida teve grande impacto, especialmente para os pequenos laticínios, durante os primeiros períodos de pandemia, pois garantiu o escoamento e, consequentemente, o abastecimento da população. Em 2021, os benefícios não serão diferentes”, disse ele.
Conforme o ofício, os estabelecimentos sob a responsabilidade do SIF devem manter registros auditáveis do recebimento para garantir a rastreabilidade da matéria-prima, bem como permitir que sejam constatadas conformidades com os padrões legais vigentes.
Veja o documento aqui.
Fonte CNA BRASIL